Data: 21/09/2022

Protocolo: 09057/2022

Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO

Assunto: Parecer ao Veto nº 43/2022; pela legalidade.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 21/09/2022 480,4 KB
Pela Legalidade Veto 43 22 .doc 21/09/2022 347,5 KB

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Veto Nº 43/2022 09/09/2022 VETO TOTAL ao autógrafo nº 15.795/22, originado do Projeto de Lei nº 411/21, de autoria do Ver. Anderson Branco, que proíbe a instalação e a adequação de banheiros e vestiários, públicos ou privados, para uso comum por parte de todos os gêneros nos locais e estabelecimentos que especifica.

Voltar



A Câmara | Vereadores | TV Câmara | Acesso à Informação | Servidor On-line | Portal Antigo | Mapa do Site

Horário de Atendimento

De segunda a sexta-feira: 7:30 às 17:00

Nosso e-mail

camara@riopreto.sp.leg.br

Telefone

(17) 3214-7777


Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!