Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 136/2022
Data: 22/09/2022
Protocolo: 09091/2022
Situação: Não especificado
Autoria: BRUNO MARINHO
Assunto: Conforme relator e parecer da Diretoria Jurídica opina pela Ilegalidade e Inconstitucionalidade
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 22/09/2022 | 356,3 KB | ||
| P L 136-2022 | .docx | 22/09/2022 | 104,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 136/2022 | 23/08/2022 | Dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivo ao Artesanato no município de São José do Rio Preto e dá outras providências. |