Correspondência Recebida Nº 353/2022
Tipo: E-MAIL
Data: 28/09/2022
Protocolo: 09286/2022
Autoria: ÓRGÃO ESPECIAL - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: Concede liminar para suspender a Lei Municipal nº 14.247/22
Observações: ADI nº 2072037-25.2022.8.26.0000
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 14247 liminar | 27/09/2022 | 420,5 KB |
Tramitações
Remetente: Danathielle Louise Moitim
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 18/10/2022
Objetivo: Ciente
Complemento: Ciência das informações prestadas.
Resposta: 18/10/2022
Resultado: ciente
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Danathielle Louise Moitim
Envio: 30/09/2022
Objetivo: prestar informações
Resposta: 18/10/2022
Resultado: Ciente
Complemento: Informações prestadas em 13/10/2022.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Redação
Envio: 28/09/2022 - Prazo: 03/10/2022
Objetivo: Leitura
Complemento: na resenha da 50ª S.O
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 28/09/2022
Objetivo: Para providências.
Resposta: 30/09/2022
Complemento: prestar informações
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 14247 | 16/09/2022 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de mangueiras transparentes nas bombas dos postos de combustíveis do Município de São José do Rio Preto.
Autoria: JULIO DONIZETE |