Correspondência Recebida Nº 359/2022
Tipo: E-MAIL
Data: 30/09/2022
Protocolo: 09379/2022
Autoria: ÓRGÃO ESPECIAL - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: Concede liminar para suspender a eficácia da Lei Municipal nº 14.246/22.
Observações: ADI nº 2220556-39.2022.8.26.0000.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 14246 liminar | 30/09/2022 | 989,3 KB |
Tramitações
Remetente: Danathielle Louise Moitim
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 18/10/2022
Objetivo: Ciente
Complemento: Ciência das informações prestadas.
Resposta: 18/10/2022
Resultado: ciente
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Danathielle Louise Moitim
Envio: 03/10/2022
Objetivo: prestar informações
Resposta: 18/10/2022
Complemento: Informações prestadas em 10/10/2022.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Redação
Envio: 30/09/2022 - Prazo: 03/10/2022
Objetivo: Leitura
Complemento: esenha da 50ª S.O
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 30/09/2022
Objetivo: Para providências.
Resposta: 03/10/2022
Resultado: Ciente
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 14246 | 12/09/2022 |
Dispõe sobre a isenção temporária de pagamento da tarifa nas linhas urbanas de ônibus às mulheres vítimas de violência, no âmbito do Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: JÉSSICA DAIANA DE OLIVEIRA |