Correspondência Recebida Nº 383/2022
Tipo: E-MAIL
Data: 25/10/2022
Protocolo: 10331/2022
Autoria: ÓRGÃO ESPECIAL - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: Concedida liminar para suspender a eficácia da Lei Municipal nº 14.252/22.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| liminar 14252 | 25/10/2022 | 176,4 KB |
Tramitações
Remetente: Danathielle Louise Moitim
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 11/11/2022
Objetivo: Ciente
Complemento: Comunica a prestação de informações.
Resposta: 11/11/2022
Resultado: ciente
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Danathielle Louise Moitim
Envio: 26/10/2022
Objetivo: prestar informações
Resposta: 11/11/2022
Resultado: Ciente
Complemento: Informações prestadas em 04/11/2022.
Documento vinculado: Despacho Nº 1721/2022
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 25/10/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para providências
Resposta: 26/10/2022
Resultado: prestar informações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Redação
Envio: 25/10/2022 - Prazo: 25/10/2022
Objetivo: Leitura
Complemento: resenha da 53ª Sessão Ordinária de 2022
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 14252 | 07/10/2022 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de estudo prévio para instalação de radar fixo em nossa cidade
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Resposta Nº 1 à Correspondência Recebida Nº 383/2022 | 25/10/2022 | Inserida na Resenha da 53ª Sessão Ordinária de 2022 |