Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 169/2022
Data: 26/10/2022
Protocolo: 10356/2022
Situação: Encaminhado
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Assunto: Parecer exarado.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 26/10/2022 | 338,8 KB | ||
| PARECER 1 - MINHA AUTORIA ENCAMINHO- PL 169-22 | .doc | 26/10/2022 | 143,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 169/2022 | 13/10/2022 | Fica obrigado os Condomínios e Associações residenciais e comerciais localizados no Município de São José do Rio Preto Estado de São Paulo a comunicar aos órgãos de segurança pública a ocorrência de casos de maus-tratos a animais |