Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 168/2022
Data: 26/10/2022
Protocolo: 10379/2022
Situação: Legal
Quórum: Não Especificado
Autoria: BRUNO MARINHO
Assunto: Pela legalidade
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 26/10/2022 | 356,9 KB | ||
P L 168 -2022 | .docx | 26/10/2022 | 104,1 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 168/2022 | 13/10/2022 | Dispõe sobre a introdução de texto informativo nas faturas do SeMAE sobre o valor da taxa de pagamento quando solicitar religamento. |