Parecer Nº 1 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2022
Data: 26/10/2022
Protocolo: 10389/2022
Situação: Legal
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Assunto: Parecer pela Legalidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 26/10/2022 | 339,3 KB | ||
| PARECER 1 - AVOCO LEGALIDADE - PELO 02-22 | .doc | 26/10/2022 | 145 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2022 | 18/10/2022 | Dispõe sobre a criação da Emenda Impositiva na Lei Orgânica do Município de São José do Rio Preto, conforme estabelece. |