Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2022
Tipo: Legislativo
Data: 18/10/2022
Protocolo: 10014/2022
Situação: APROVADO
Quórum: DOIS TERÇOS
Autoria: BRUNO MOURA, ANDERSON BRANCO DA SILVA, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, JORGE MENEZES SILVA, JULIO DONIZETE, KARINA CAROLINE DE SOUZA, PEDRO ROBERTO GOMES, RENATO PUPO DE PAULA, ROBSON RICCI, ROSSINI DINIZ
Assunto: Dispõe sobre a criação da Emenda Impositiva na Lei Orgânica do Município de São José do Rio Preto, conforme estabelece.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 20/10/2022 | 1,1 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/11/2022 - Prazo: 17/11/2022
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 56ª Sessão Ordinária de 2022
Resposta: 18/11/2022
Complemento: Aprovado em 2º turno
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 01/11/2022 - Prazo: 11/11/2022
Objetivo: Tramitando
Complemento: Aguarda prazo regimental para ser discutido e votado em segundo turno (147, parágrafo 1º, Regimento Interno)
Resposta: 01/11/2022
Complemento: Aguardando prazo
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/10/2022 - Prazo: 01/11/2022
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 54ª Sessão Ordinária de 2022
Resposta: 01/11/2022
Complemento: Aprovado em 1º turno
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 31/10/2022
Complemento: Pela Legalidade do Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2022
Resposta: 31/10/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 27/10/2022 - Prazo: 31/10/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da Diretoria Jurídica
Resposta: 31/10/2022
Resultado: exarar parecer
Complemento: Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2022
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2022
Remetente: Danathielle Louise Moitim
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 27/10/2022
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer exarado à PELOM nº 2/2022.
Resposta: 27/10/2022
Resultado: parecer exarado
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Danathielle Louise Moitim
Envio: 27/10/2022
Objetivo: Exarar parecer jurídico
Resposta: 27/10/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: Anexado parecer da Diretoria Jurídica pela constitucionalidade e legalidade da proposta.
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2022
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 26/10/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme pedido do Ver. Jean Charles
Resposta: 27/10/2022
Resultado: parecer exarado
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/10/2022
Complemento: Solicito Parecer Jurídico - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2022
Resposta: 26/10/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 26/10/2022 - Prazo: 01/11/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 26/10/2022
Resultado: exarar parecer
Complemento: Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2022
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2022
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/10/2022
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Pela legalidade
Resposta: 26/10/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 26/10/2022 - Prazo: 01/11/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 26/10/2022
Resultado: exarar parecer
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2022
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/10/2022
Complemento: Parecer pela Legalidade.
Resposta: 26/10/2022
Complemento: recebido
Remetente: Presidência
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 26/10/2022 - Prazo: 28/10/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer - Presidente da Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 26/10/2022
Complemento: Parecer pela Legalidade. Vistas aos Vereadores Bruno Marinho e Jean Charles
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/10/2022 - Prazo: 25/10/2022
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 25/10/2022
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2022 | 26/10/2022 |
Parecer pela Legalidade.
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2022 | 26/10/2022 |
Pela legalidade
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2022 | 26/10/2022 |
Solicito Parecer Jurídico - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2022
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2022 | 27/10/2022 |
Parecer jurídico à Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2022.
Autoria: Ailton Angelo Bertoni, Danathielle Louise Moitim |
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| Parecer Nº 5 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2022 | 31/10/2022 |
Pela Legalidade do Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2022
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2022 | 04/11/2022 |
Inclui §6º ao art. 140-A criado pelo Art. 1º do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2022, que dispõe sobre a criação da Emenda Impositiva na Lei Orgânica do Município de São José do Rio Preto.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
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| Emenda à Lei Orgânica Nº 67 | 18/11/2022 |
Dispõe sobre a criação da Emenda Impositiva na Lei Orgânica do Município de São José do Rio Preto, conforme estabelece.
Autoria: BRUNO MOURA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 59/2022 | 54ª Sessão Ordinária de 2022 | 27/10/2022 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 61/2022 | 56ª Sessão Ordinária de 2022 | 11/11/2022 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Dois terços
Fase: 1ª Discussão
A favor (17) - ANDERSON BRANCO DA SILVA, BRUNO MARINHO, BRUNO MOURA, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, DIEGO MAHFOUZ FARIA LIMA, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO, JOAO PAULO RILLO, JORGE MENEZES SILVA, JULIO DONIZETE, KARINA CAROLINE DE SOUZA, ODÉLIO CHAVES, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO, PEDRO ROBERTO GOMES, RENATO PUPO DE PAULA, ROBSON RICCI, ROSSINI DINIZ
Resultado: Aprovado
Votação: Dois terços
Fase: 2ª Discussão
A favor (13) - BRUNO MOURA, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, JOAO PAULO RILLO, JORGE MENEZES SILVA, JULIO DONIZETE, KARINA CAROLINE DE SOUZA, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO, PEDRO ROBERTO GOMES, ROBSON RICCI, ROSSINI DINIZ, ANDERSON BRANCO DA SILVA, BRUNO MARINHO
Contra (4) - DIEGO MAHFOUZ FARIA LIMA, JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO, ODÉLIO CHAVES, RENATO PUPO DE PAULA
Resultado: Aprovado