Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 168/2022
Data: 26/10/2022
Protocolo: 10402/2022
Situação: Não especificado
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Assunto: Parecer do Ver. Cel Jean Charles, ao PL 168/2022; solicitando parecer da Diretoria Jurídica.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 26/10/2022 | 478,7 KB | ||
Solicitar Parecer Diretoria Jurídica PL 168 22 | .doc | 26/10/2022 | 347,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 168/2022 | 13/10/2022 | Dispõe sobre a introdução de texto informativo nas faturas do SeMAE sobre o valor da taxa de pagamento quando solicitar religamento. |