Parecer Nº 3 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2022
Data: 26/10/2022
Protocolo: 10410/2022
Situação: Encaminhado
Quórum: Não Especificado
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Assunto: Solicito Parecer Jurídico - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2022
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 26/10/2022 | 478 KB | ||
Solicitar Parecer Diretoria Jurídica PE 02 22 | .doc | 26/10/2022 | 347,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2022 | 18/10/2022 | Dispõe sobre a criação da Emenda Impositiva na Lei Orgânica do Município de São José do Rio Preto, conforme estabelece. |