Parecer Nº 4 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2022
Data: 27/10/2022
Protocolo: 10446/2022
Situação: Não especificado
Autoria: Ailton Angelo Bertoni, Danathielle Louise Moitim
Assunto: Parecer jurídico à Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2022.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 27/10/2022 | 1,1 MB | ||
| Parecer nº 129 - PELOM 02-2022 - emendas impositivas aos orçamento | .doc | 27/10/2022 | 381,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2022 | 18/10/2022 | Dispõe sobre a criação da Emenda Impositiva na Lei Orgânica do Município de São José do Rio Preto, conforme estabelece. |