Parecer Nº 5 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2022
Data: 31/10/2022
Protocolo: 10548/2022
Situação: Não especificado
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Assunto: Pela Legalidade do Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 31/10/2022 | 525,7 KB | ||
| PARECER CJR PELA LEGALIDADE DO PE LO 02 22 | .doc | 31/10/2022 | 364 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2022 | 18/10/2022 | Dispõe sobre a criação da Emenda Impositiva na Lei Orgânica do Município de São José do Rio Preto, conforme estabelece. |