Autógrafo Nº 15831 ao Projeto de Lei Complementar Nº 29/2022
Data: 03/11/2022
Sanção-Promulgação: PEDRO ROBERTO GOMES, Professor Arnaldo de Freitas Vieira
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 29/2022 - Dispõe sobre a alteração da nomenclatura e atribuições relacionadas à estrutura da Guarda Municipal, conforme disposições da Lei Complementar nº 685, de 13 de junho de 2022 e modifica, onde couber, a Lei Complementar nº 331, de 30 de dezembro de 2010 e suas alterações, conforme estabelece, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PLC 029/2022 | .doc | 03/11/2022 | 173 KB | |
| PLC 029/2022 | 03/11/2022 | 513,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 29/2022 | 04/10/2022 | Dispõe sobre a alteração da nomenclatura e atribuições relacionadas à estrutura da Guarda Municipal, conforme disposições da Lei Complementar nº 685, de 13 de junho de 2022 e modifica, onde couber, a Lei Complementar nº 331, de 30 de dezembro de 2010 e suas alterações, conforme estabelece, e dá outras providências. |