Projeto de Lei Complementar Nº 29/2022
Tipo: Executivo
Data: 04/10/2022
Protocolo: 09517/2022
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Dispõe sobre a alteração da nomenclatura e atribuições relacionadas à estrutura da Guarda Municipal, conforme disposições da Lei Complementar nº 685, de 13 de junho de 2022 e modifica, onde couber, a Lei Complementar nº 331, de 30 de dezembro de 2010 e suas alterações, conforme estabelece, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC 29-22 | 04/10/2022 | 2,5 MB | ||
| 117 | .doc | 04/10/2022 | 200,5 KB | |
| Justifica republic lei comp 696-22 | 22/11/2022 | 1,1 MB | ||
| lei comp 696-22 republicado | 22/11/2022 | 3,8 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 08/11/2022 - Prazo: 08/11/2022
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa.
Resposta: 08/11/2022
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 03/11/2022 - Prazo: 08/11/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Para publicação.
Resposta: 08/11/2022
Complemento: Publicado na pag b-2
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 03/11/2022 - Prazo: 28/11/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção/ veto do Prefeito
Resposta: 03/11/2022
Complemento: Sancionada a Lei Complementar nº 696/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/10/2022 - Prazo: 01/11/2022
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 54ª Sessão Ordinária de 2022
Resposta: 01/11/2022
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/10/2022
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer exarado ao Projeto de Lei Complementar Nº 29/2022
Resposta: 27/10/2022
Complemento: recebido. o projeto é meritório
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 21/10/2022 - Prazo: 25/10/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme designado pelo Ver. presidente da Comissão de Finanças e Orçamento.
Resposta: 27/10/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 29/2022
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 29/2022
Remetente: RENATO PUPO DE PAULA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/10/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Parecer exarado
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 29/2022
Resposta: 21/10/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: RENATO PUPO DE PAULA
Envio: 20/10/2022 - Prazo: 24/10/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças
Resposta: 21/10/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/10/2022
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PLC nº 29/2022
Resposta: 20/10/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 07/10/2022 - Prazo: 18/10/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Finanças
Resposta: 20/10/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PLC nº 29/2022. Vistas aos vereadores Renato Pupo e Jorge Menezes
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 29/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/10/2022 - Prazo: 18/10/2022
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 52ª Sessão Ordinária de 2022
Resposta: 19/10/2022
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 07/10/2022
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Pela legalidade
Resposta: 07/10/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 06/10/2022 - Prazo: 10/10/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme designado pelo Ver. presidente da Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 07/10/2022
Resultado: exarar parecer
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 29/2022
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/10/2022
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Pela legalidade.
Resposta: 06/10/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 05/10/2022 - Prazo: 07/10/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme designado pelo Ver. presidente da Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 06/10/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: Pela Legalidade.
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 29/2022
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/10/2022
Complemento: Parecer pela Legalidade.
Resposta: 05/10/2022
Complemento: encaminho para o Ver. Cel. Jean Charles e Ver. Bruno Marinho para VISTA do parecer e voto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 04/10/2022 - Prazo: 13/10/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 05/10/2022
Complemento: Parecer pela Legalidade.
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 29/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 04/10/2022 - Prazo: 12/10/2022
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 05/10/2022
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 29/2022 | 05/10/2022 |
Parecer pela Legalidade.
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 29/2022 | 06/10/2022 |
Parecer do Ver. Cel Jean Charles ao PLC 29/2022; pela legalidade.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 29/2022 | 07/10/2022 |
Pela legalidade
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 29/2022 | 20/10/2022 |
Nada a opor ao PLC nº 29/2022
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
|
| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 29/2022 | 21/10/2022 |
Parecer exarado
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |
|
| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 29/2022 | 27/10/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 29/2022
Autoria: JORGE MENEZES SILVA |
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| Autógrafo Nº 15831 ao Projeto de Lei Complementar Nº 29/2022 | 03/11/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 29/2022 - Dispõe sobre a alteração da nomenclatura e atribuições relacionadas à estrutura da Guarda Municipal, conforme disposições da Lei Complementar nº 685, de 13 de junho de 2022 e modifica, onde couber, a Lei Complementar nº 331, de 30 de dezembro de 2010 e suas alterações, conforme estabelece, e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 696 | 03/11/2022 |
Dispõe sobre a alteração da nomenclatura e atribuições relacionadas à estrutura da Guarda Municipal, conforme disposições da Lei Complementar nº 685, de 13 de junho de 2022 e modifica, onde couber, a Lei Complementar nº 331, de 30 de dezembro de 2010 e suas alterações, conforme estabelece, e dá outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 57/2022 | 52ª Sessão Ordinária de 2022 | 14/10/2022 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 59/2022 | 54ª Sessão Ordinária de 2022 | 27/10/2022 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Maioria absoluta
Fase: 1ª Discussão
A favor (16) - ROBSON RICCI, ROSSINI DINIZ, ANDERSON BRANCO DA SILVA, BRUNO MARINHO, BRUNO MOURA, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, DIEGO MAHFOUZ FARIA LIMA, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO, JOAO PAULO RILLO, JORGE MENEZES SILVA, JULIO DONIZETE, KARINA CAROLINE DE SOUZA, ODÉLIO CHAVES, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO, RENATO PUPO DE PAULA
Não vota (1) - PEDRO ROBERTO GOMES
Resultado: Aprovado
Votação: Maioria absoluta
Fase: 2ª Discussão
A favor (16) - ANDERSON BRANCO DA SILVA, BRUNO MARINHO, BRUNO MOURA, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, DIEGO MAHFOUZ FARIA LIMA, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO, JOAO PAULO RILLO, JORGE MENEZES SILVA, JULIO DONIZETE, ODÉLIO CHAVES, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO, PEDRO ROBERTO GOMES, RENATO PUPO DE PAULA, ROBSON RICCI, ROSSINI DINIZ
Não vota (1) - KARINA CAROLINE DE SOUZA
Resultado: Aprovado