Emenda Nº 1 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2022
Tipo: Aditiva
Data: 04/11/2022
Protocolo: 10803/2022
Situação: RETIRADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: JOAO PAULO RILLO
Assunto: Inclui §6º ao art. 140-A criado pelo Art. 1º do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2022, que dispõe sobre a criação da Emenda Impositiva na Lei Orgânica do Município de São José do Rio Preto.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 04/11/2022 | 348,7 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2022 | 18/10/2022 | Dispõe sobre a criação da Emenda Impositiva na Lei Orgânica do Município de São José do Rio Preto, conforme estabelece. |