Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 177/2022
Data: 17/11/2022
Protocolo: 11230/2022
Situação: Nada a opor
Quórum: Não Especificado
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Nada a opor
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 17/11/2022 | 352,9 KB | ||
| 1 - Nada a Opor PL 177-22 Assistencia social - Acessib Brinquedos ok | .doc | 17/11/2022 | 143,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 177/2022 | 03/11/2022 | Dispõe sobre a acessibilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida a brinquedos e equipamentos de academia em espaços, creches e escolas públicas municipais. |