Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 177/2022
Data: 21/11/2022
Protocolo: 11437/2022
Situação: Não especificado
Autoria: Fernando Francisco Papa
Assunto: parecer exarado pela legalidade e constitucionalidade
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 21/11/2022 | 418,8 KB | ||
| Parecer nº 148- PL 177 - Dispõe sobre a acessibilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida a brinquedos e equipamentos de academia em espaços, creches e escolas públicas | .doc | 21/11/2022 | 138,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 177/2022 | 03/11/2022 | Dispõe sobre a acessibilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida a brinquedos e equipamentos de academia em espaços, creches e escolas públicas municipais. |