Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 177/2022
Data: 23/11/2022
Protocolo: 11484/2022
Situação: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Assunto: Parecer do Ver. Cel Jean Charles ao PL 177/2022; pela legalidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 23/11/2022 | 509,7 KB | ||
| PARECER CJR PELA LEGALIDADE PL 177 22 | .doc | 23/11/2022 | 363 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 177/2022 | 03/11/2022 | Dispõe sobre a acessibilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida a brinquedos e equipamentos de academia em espaços, creches e escolas públicas municipais. |