Autógrafo Nº 15839 ao Projeto de Lei Nº 177/2022
Data: 23/11/2022
Sanção-Promulgação: PEDRO ROBERTO GOMES, Professor Arnaldo de Freitas Vieira
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 177/2022 - Dispõe sobre a acessibilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida a brinquedos e equipamentos de academia em espaços, creches e escolas públicas municipais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 177/2022 | .doc | 23/11/2022 | 281,5 KB | |
| PL 177/2022 | 23/11/2022 | 479 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 177/2022 | 03/11/2022 | Dispõe sobre a acessibilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida a brinquedos e equipamentos de academia em espaços, creches e escolas públicas municipais. |