Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 168/2022
Data: 29/11/2022
Protocolo: 11761/2022
Situação: Não especificado
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Assunto: Parecer pela Legalidade.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 29/11/2022 | 340,4 KB | ||
PARECER FINAL LEGALIDADE - PL 168-22 | .doc | 29/11/2022 | 143,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 168/2022 | 13/10/2022 | Dispõe sobre a introdução de texto informativo nas faturas do SeMAE sobre o valor da taxa de pagamento quando solicitar religamento. |