Correspondência Recebida Nº 432/2022
Tipo: Ofício
Data: 07/12/2022
Protocolo: 12053/2022
Autoria: ÓRGÃO ESPECIAL - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: Requisita informações para instruir a ADI nº 2220556-39.2022.8.26.0000. Lei nº 14.246/2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| ADI | 07/12/2022 | 410,1 KB |
Tramitações
Remetente: Danathielle Louise Moitim
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 15/02/2023
Objetivo: Ciente
Complemento: Informações prestadas em 10/10/2022. Apenas para ciência.
Resposta: 07/02/2024
Resultado: ciente
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Danathielle Louise Moitim
Envio: 07/12/2022
Objetivo: prestar informações
Resposta: 15/02/2023
Resultado: Ciente
Complemento: Informações prestadas em 10/10/2022.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Redação
Envio: 07/12/2022
Objetivo: Leitura
Complemento: resenha da 60ª S.O
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 07/12/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para eventuais providências
Resposta: 07/12/2022
Resultado: prestar informações
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 14246 | 12/09/2022 |
Dispõe sobre a isenção temporária de pagamento da tarifa nas linhas urbanas de ônibus às mulheres vítimas de violência, no âmbito do Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: JÉSSICA DAIANA DE OLIVEIRA |
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| Resposta Nº 1 à Correspondência Recebida Nº 432/2022 | 12/12/2022 | Inserida na Resenha da 60ª Sessão Ordinária de 2022 |