Autógrafo Nº 15909 ao Projeto de Lei Complementar Nº 32/2022
Data: 14/12/2022
Sanção-Promulgação: Professor Arnaldo de Freitas Vieira, PEDRO ROBERTO GOMES
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 32/2022 - Institui a nova Planta Genérica de Valores – PGV – do IPTU para o exercício de 2023, altera as Leis Complementares nº 96/1998, 135/2001, 152/2002 e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PLC 032/2022 | .doc | 14/12/2022 | 154,5 KB | |
PLC 032/2022 | 14/12/2022 | 510,1 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 32/2022 | 21/11/2022 | Institui a nova Planta Genérica de Valores – PGV – do IPTU para o exercício de 2023, altera as Leis Complementares nº 96/1998, 135/2001, 152/2002 e dá outras providências. |