Projeto de Lei Complementar Nº 32/2022
Tipo: Executivo
Data: 21/11/2022
Protocolo: 11395/2022
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Institui a nova Planta Genérica de Valores – PGV – do IPTU para o exercício de 2023, altera as Leis Complementares nº 96/1998, 135/2001, 152/2002 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC - Ofício nº 132-2022.doc | .docx | 21/11/2022 | 181,7 KB | |
| ANEXO II - PLC PGV | 21/11/2022 | 2 MB | ||
| ANEXO I - PLC PGV | 21/11/2022 | 2,1 MB | ||
| PLC 32-22 | 21/11/2022 | 2,2 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/12/2022 - Prazo: 19/12/2022
Complemento: Projeto/ autógrafo digital disponível no site/ Diretoria Legislativa
Resposta: 19/12/2022
Complemento: disponível
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 16/12/2022 - Prazo: 17/12/2022
Objetivo: Encaminhada
Complemento: para publicação
Resposta: 17/12/2022
Complemento: publicada na página b-8
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 14/12/2022 - Prazo: 06/01/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/ sanção/veto
Resposta: 15/12/2022
Complemento: sancionada a Lei Complementar nº 703/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 07/12/2022 - Prazo: 13/12/2022
Objetivo: Votação
Complemento: 60ª Sessão Ordinária (13/12/2022) / REQ. DE URGÊNCIA 1641/2022
Resposta: 13/12/2022
Complemento: (Aprovado em 2ª discussão e votação)
Remetente: RENATO PUPO DE PAULA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 07/12/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Parecer exarado
Resposta: 07/12/2022
Complemento: meritório
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: RENATO PUPO DE PAULA
Envio: 06/12/2022 - Prazo: 07/12/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme designado pelo Ver. presidente da Comissão de Finanças.
Resposta: 07/12/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: Parecer exarado
Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Complementar Nº 32/2022
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 07/12/2022
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer exarado ao Projeto de Lei Complementar Nº 32/2022
Resposta: 07/12/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 07/12/2022 - Prazo: 13/12/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme designado pelo Ver. presidente da Comissão de Finanças.
Resposta: 07/12/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: Parecer exarado ao Projeto de Lei Complementar Nº 32/2022
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 32/2022
Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/12/2022
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PLC nº 32/2022
Resposta: 06/12/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 30/11/2022 - Prazo: 02/12/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer - Presidente da Comissão de Finanças
Resposta: 06/12/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PLC nº 32/2022
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 32/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/12/2022 - Prazo: 06/12/2022
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 59ª Sessão Ordinária de 2022
Resposta: 06/12/2022
Complemento: Aprovado 1ª discussão e votação
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 30/11/2022
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Pela legalidade
Resposta: 30/11/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 30/11/2022 - Prazo: 05/12/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça
Resposta: 30/11/2022
Resultado: exarar parecer
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 32/2022
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 30/11/2022
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Pela legalidade.
Resposta: 30/11/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 29/11/2022 - Prazo: 02/12/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 30/11/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 32/2022
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 29/11/2022
Complemento: Parecer pela Legalidade.
Resposta: 29/11/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 23/11/2022 - Prazo: 25/11/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar parecer - Presidente da Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 29/11/2022
Complemento: Parecer pela Legalidade. Vistas aos Vereadores Jean Charles e Bruno Marinho.
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 32/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 21/11/2022 - Prazo: 23/11/2022
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 23/11/2022
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 32/2022 | 29/11/2022 |
Parecer pela Legalidade.
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 32/2022 | 30/11/2022 |
Parecer do Ver. Cel Jean Charles ao PLC nº 32/2022; pela legalidade.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 32/2022 | 30/11/2022 |
Pela legalidade
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 32/2022 | 06/12/2022 |
Nada a opor ao PLC nº 32/2022
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
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| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 32/2022 | 07/12/2022 |
Parecer exarado: aguardo visita do Secretario Martinho, para maiores esclarecimentos
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |
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| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 32/2022 | 07/12/2022 |
Parecer exarado ao Projeto de Lei Complementar Nº 32/2022
Autoria: JORGE MENEZES SILVA |
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| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Complementar Nº 32/2022 | 07/12/2022 |
Parecer exarado
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |
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| Autógrafo Nº 15909 ao Projeto de Lei Complementar Nº 32/2022 | 14/12/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 32/2022 - Institui a nova Planta Genérica de Valores – PGV – do IPTU para o exercício de 2023, altera as Leis Complementares nº 96/1998, 135/2001, 152/2002 e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 703 | 15/12/2022 |
Institui a nova Planta Genérica de Valores – PGV – do IPTU para o exercício de 2023, altera as Leis Complementares nº 96/1998, 135/2001, 152/2002, e dá outras providências
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 66/2022 | 59ª Sessão Ordinária de 2022 | 02/12/2022 | 1ª Discussão |
| Certidão de Urgência Especial Nº 19/2022 | 60ª Sessão Ordinária de 2022 | 13/12/2022 | 1ª e 2ª Discussão |
Votações
Votação: Maioria absoluta
Fase: 1ª Discussão
A favor (15) - JORGE MENEZES SILVA, JULIO DONIZETE, KARINA CAROLINE DE SOUZA, ODÉLIO CHAVES, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO, RENATO PUPO DE PAULA, ROBSON RICCI, ROSSINI DINIZ, ANDERSON BRANCO DA SILVA, BRUNO MARINHO, BRUNO MOURA, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, DIEGO MAHFOUZ FARIA LIMA, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Não vota (1) - PEDRO ROBERTO GOMES
Contra (1) - JOAO PAULO RILLO
Resultado: Aprovado
Votação: Maioria absoluta
Fase: 2ª Discussão
A favor (15) - JORGE MENEZES SILVA, JULIO DONIZETE, KARINA CAROLINE DE SOUZA, ODÉLIO CHAVES, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO, RENATO PUPO DE PAULA, ROBSON RICCI, ROSSINI DINIZ, ANDERSON BRANCO DA SILVA, BRUNO MARINHO, BRUNO MOURA, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, DIEGO MAHFOUZ FARIA LIMA, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Não vota (1) - PEDRO ROBERTO GOMES
Contra (1) - JOAO PAULO RILLO
Resultado: Aprovado