Tipo: Executivo

Data: 21/11/2022

Protocolo: 11395/2022

Situação: APROVADO

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO

Assunto: Institui a nova Planta Genérica de Valores – PGV – do IPTU para o exercício de 2023, altera as Leis Complementares nº 96/1998, 135/2001, 152/2002 e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PLC - Ofício nº 132-2022.doc .docx 21/11/2022 181,7 KB
ANEXO II - PLC PGV .pdf 21/11/2022 2 MB
ANEXO I - PLC PGV .pdf 21/11/2022 2,1 MB
PLC 32-22 .pdf 21/11/2022 2,2 MB

Tramitações

18

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 19/12/2022 - Prazo: 19/12/2022

Complemento: Projeto/ autógrafo digital disponível no site/ Diretoria Legislativa

Resposta: 19/12/2022

Complemento: disponível

17

Remetente: Poder Executivo

Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR

Envio: 16/12/2022 - Prazo: 17/12/2022

Objetivo: Encaminhada

Complemento: para publicação

Resposta: 17/12/2022

Complemento: publicada na página b-8

16

Remetente: Presidência

Destinatário: Poder Executivo

Envio: 14/12/2022 - Prazo: 06/01/2022

Objetivo: Encaminhado

Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/ sanção/veto

Resposta: 15/12/2022

Complemento: sancionada a Lei Complementar nº 703/2022

15

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 07/12/2022 - Prazo: 13/12/2022

Objetivo: Votação

Complemento: 60ª Sessão Ordinária (13/12/2022) / REQ. DE URGÊNCIA 1641/2022

Resposta: 13/12/2022

Complemento: (Aprovado em 2ª discussão e votação)

14

Remetente: RENATO PUPO DE PAULA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 07/12/2022

Objetivo: Encaminhado

Complemento: Parecer exarado

Resposta: 07/12/2022

Complemento: meritório

13

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: RENATO PUPO DE PAULA

Envio: 06/12/2022 - Prazo: 07/12/2022

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Conforme designado pelo Ver. presidente da Comissão de Finanças.

Resposta: 07/12/2022

Resultado: parecer exarado

Complemento: Parecer exarado

Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Complementar Nº 32/2022

12

Remetente: JORGE MENEZES SILVA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 07/12/2022

Objetivo: Parecer exarado

Complemento: Parecer exarado ao Projeto de Lei Complementar Nº 32/2022

Resposta: 07/12/2022

Complemento: despacho

11

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: JORGE MENEZES SILVA

Envio: 07/12/2022 - Prazo: 13/12/2022

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Conforme designado pelo Ver. presidente da Comissão de Finanças.

Resposta: 07/12/2022

Resultado: parecer exarado

Complemento: Parecer exarado ao Projeto de Lei Complementar Nº 32/2022

Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 32/2022

10

Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 06/12/2022

Objetivo: Parecer exarado

Complemento: Nada a opor ao PLC nº 32/2022

Resposta: 06/12/2022

Complemento: recebido

9

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA

Envio: 30/11/2022 - Prazo: 02/12/2022

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: designar para parecer - Presidente da Comissão de Finanças

Resposta: 06/12/2022

Resultado: parecer exarado

Complemento: Nada a opor ao PLC nº 32/2022

Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 32/2022

8

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 02/12/2022 - Prazo: 06/12/2022

Objetivo: Votação

Complemento: Ordem do Dia da 59ª Sessão Ordinária de 2022

Resposta: 06/12/2022

Complemento: Aprovado 1ª discussão e votação

7

Remetente: BRUNO MARINHO

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 30/11/2022

Objetivo: Parecer exarado

Complemento: Pela legalidade

Resposta: 30/11/2022

Complemento: recebido

6

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: BRUNO MARINHO

Envio: 30/11/2022 - Prazo: 05/12/2022

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Comissão de Justiça

Resposta: 30/11/2022

Resultado: exarar parecer

Complemento: Pela legalidade

Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 32/2022

5

Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 30/11/2022

Objetivo: Parecer exarado

Complemento: Pela legalidade.

Resposta: 30/11/2022

Complemento: recebido

4

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO

Envio: 29/11/2022 - Prazo: 02/12/2022

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Comissão de Justiça e Redação

Resposta: 30/11/2022

Resultado: parecer exarado

Complemento: Pela legalidade.

Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 32/2022

3

Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 29/11/2022

Complemento: Parecer pela Legalidade.

Resposta: 29/11/2022

Complemento: recebido

2

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO

Envio: 23/11/2022 - Prazo: 25/11/2022

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: designar parecer - Presidente da Comissão de Justiça e Redação

Resposta: 29/11/2022

Complemento: Parecer pela Legalidade. Vistas aos Vereadores Jean Charles e Bruno Marinho.

Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 32/2022

1

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 21/11/2022 - Prazo: 23/11/2022

Objetivo: Leitura

Complemento: para ciência dos Vereadores

Resposta: 23/11/2022

Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças

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Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia Nº 66/2022 59ª Sessão Ordinária de 2022 02/12/2022 1ª Discussão
Certidão de Urgência Especial Nº 19/2022 60ª Sessão Ordinária de 2022 13/12/2022 1ª e 2ª Discussão

Votações

59ª Sessão Ordinária de 2022

Votação: Maioria absoluta

Fase: 1ª Discussão

A favor (15) - JORGE MENEZES SILVA, JULIO DONIZETE, KARINA CAROLINE DE SOUZA, ODÉLIO CHAVES, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO, RENATO PUPO DE PAULA, ROBSON RICCI, ROSSINI DINIZ, ANDERSON BRANCO DA SILVA, BRUNO MARINHO, BRUNO MOURA, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, DIEGO MAHFOUZ FARIA LIMA, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO

Não vota (1) - PEDRO ROBERTO GOMES

Contra (1) - JOAO PAULO RILLO

Resultado: Aprovado

60ª Sessão Ordinária de 2022

Votação: Maioria absoluta

Fase: 2ª Discussão

A favor (15) - JORGE MENEZES SILVA, JULIO DONIZETE, KARINA CAROLINE DE SOUZA, ODÉLIO CHAVES, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO, RENATO PUPO DE PAULA, ROBSON RICCI, ROSSINI DINIZ, ANDERSON BRANCO DA SILVA, BRUNO MARINHO, BRUNO MOURA, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, DIEGO MAHFOUZ FARIA LIMA, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO

Não vota (1) - PEDRO ROBERTO GOMES

Contra (1) - JOAO PAULO RILLO

Resultado: Aprovado

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