Lei Complementar Nº 702
Data: 15/12/2022
Situação: Em Vigor
Classificação: ALTERAÇÃO LEGISLATIVA, ISSQN - TRIBUTOS
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Altera dispositivo da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a instituição do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC 035/2022 | .doc | 19/12/2022 | 154,5 KB | |
| 702 | 19/12/2022 | 479,1 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 178 | 29/12/2003 | altera dispositivo |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 35/2022 | 05/12/2022 |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a instituição do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal D'Hoje | 17/12/2022 | b-6 |