Correspondência Recebida Nº 443/2022
Tipo: E-MAIL
Data: 20/12/2022
Protocolo: 12269/2022
Autoria: ÓRGÃO ESPECIAL - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: Concede liminar para suspender a eficácia da Lei Complementar nº 699/22.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 2291639-18.2022 | 20/12/2022 | 530,1 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/05/2024
Objetivo: Ciente
Resposta: 28/05/2024
Complemento: recebido
Remetente: JOAO PAULO RILLO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/01/2023 - Prazo: 06/01/2023
Objetivo: Ciente
Complemento: Manifesto ciência.
Resposta: 09/01/2023
Complemento: ciente
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Redação
Envio: 20/12/2022 - Prazo: 24/01/2023
Objetivo: Leitura
Complemento: Sessão Ordinária de 2023
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 20/12/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para ciência e eventuais providências
Resposta: 28/05/2024
Resultado: ciente
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOAO PAULO RILLO
Envio: 20/12/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para ciência da liminar concedida em lei subscrita pelo vereador.
Resposta: 06/01/2023
Complemento: Manifesto ciência.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 699 | 25/11/2022 |
Dispõe sobre o Centro Integrado de Educação, Ciência e Cultura "Prof. Dr. Aziz Ab’Saber" – CIECC e dá outras disposições.
Autoria: ELSO DRIGO FILHO |