Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 5/2023
Tipo: Substitutiva
Data: 23/01/2023
Protocolo: 00600/2023
Situação: Encaminhado
Autoria: ROBSON RICCI
Assunto: Modifica o inciso I, do §4º, do art. 71, da Lei Municipal no 13.711/2021, com redação dada pelo artigo 1o do Projeto de Lei n° 5/2023.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 23/01/2023 | 434,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 5/2023 | 17/01/2023 | Altera O Art. 71, da Lei Municipal Nº 13.711, de 14 de Janeiro de 2021, que dispõe sobre o parcelamento do solo do município de São José Do Rio Preto e dá outras providências. |