Projeto de Lei Nº 5/2023
Tipo: Legislativo
Data: 17/01/2023
Protocolo: 00215/2023
Situação: ARQUIVADO
Quórum: TRÊS QUINTOS
Autoria: ROBSON RICCI
Assunto: Altera O Art. 71, da Lei Municipal Nº 13.711, de 14 de Janeiro de 2021, que dispõe sobre o parcelamento do solo do município de São José Do Rio Preto e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 17/01/2023 | 448,4 KB | ||
| Altera o artigo 71 da Lei Municipal 13.711 que dispõe sobre o parcelamento do solo | .doc | 17/01/2023 | 210 KB | |
| 1º Publicação do Extrato. | 26/01/2023 | 236 KB | ||
| 2° Publicação do extrato. | 01/02/2023 | 239,2 KB | ||
| OF. COMISSÃO OBRAS | 29/05/2023 | 230,1 KB | ||
| Declaração de arquivamento | 07/01/2025 | 212,9 KB |
Tramitações
Remetente: Mesa Diretora 2023/2024
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/01/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: às providências, nos termos do artigo 137 e seus parágrafos - Regimento Interno
Resposta: 08/01/2025
Complemento: arquivado
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/12/2023 - Prazo: 20/01/2024
Complemento: recesso parlamentar
Resposta: 20/01/2024
Complemento: recesso parlamentar
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Envio: 06/09/2023 - Prazo: 12/09/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Obras
Remetente: BRUNO MOURA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/09/2023
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 06/09/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MOURA
Envio: 05/09/2023 - Prazo: 11/09/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação da Presidente da Comissão de Obras
Resposta: 06/09/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Documento vinculado: Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 5/2023
Remetente: KARINA CAROLINE DE SOUZA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/09/2023
Complemento: encaminho para o Ver. Bruno Moura para VISTA do parecer e voto
Resposta: 05/09/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: KARINA CAROLINE DE SOUZA
Envio: 07/08/2023 - Prazo: 09/08/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer - Presidente da Comissão de Obras
Resposta: 05/09/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 5/2023
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 04/08/2023 - Prazo: 04/08/2023
Complemento: Realizadas a 1ª e 2ª audiências públicas - 04/08/2023 - 9:00 e 10:00 respectivamente
Resposta: 04/08/2023
Complemento: processo das audiências públicas arquivado na Diretoria Legislativa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 31/07/2023 - Prazo: 03/08/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 03/08/2023
Complemento: publicados os convites nos dias 01/08 - pag B-4; 02/08 - pag. B-8 e 03/08 -pag. A-9
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E OUTRAS ATIVIDADES 2023-2024
Envio: 28/07/2023 - Prazo: 04/08/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para realização de audiências públicas
Resposta: 04/08/2023
Complemento: Agendadas a 1ª e 2ª Audiências Públicas - 04/08/23 - 9:00 e 10:00h respectivamente
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/04/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Comissão de Obras
Resposta: 12/04/2023
Complemento: aguarda ofício para audiência pública de obras
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/04/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Pela legalidade da Emenda 01.
Resposta: 12/04/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 06/04/2023 - Prazo: 12/04/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: na EMENDA - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 12/04/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Pela legalidade da Emenda 01.
Documento vinculado: Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 5/2023
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/04/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 5/2023
Resposta: 06/04/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 05/04/2023 - Prazo: 10/04/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: na EMENDA - Comissão de Justiça
Resposta: 06/04/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade da emenda
Documento vinculado: Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 5/2023
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/04/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade da emenda - encaminho para o Ver. Francisco Savio Ruel Junior e Jean Charles para VISTA do parecer e voto
Resposta: 05/04/2023
Complemento: recebido
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/04/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Pela legalidade.
Resposta: 05/04/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 08/03/2023 - Prazo: 10/03/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer. Na emenda 01/23 - Presidente da Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 05/04/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 5/2023
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 08/03/2023 - Prazo: 10/03/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: final no projeto
Resposta: 05/04/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 5/2023
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 08/03/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Parecer ao Projeto 05/2023 do Vereador Robson Ricci.
Resposta: 08/03/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 22/02/2023 - Prazo: 27/02/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça
Resposta: 08/03/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: Parecer ao Projeto 05/2023 pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 5/2023
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/02/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Pela ilegalidade.
Resposta: 22/02/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 17/02/2023 - Prazo: 24/02/2023
Complemento: Após parecer da Diretoria Jurídica.
Resposta: 22/02/2023
Complemento: Pela ilegalidade.
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 5/2023
Remetente: Fábio de Freitas Carvalho
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/02/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Parecer exarado pela inconstitucionalidade e ilegalidade.
Resposta: 17/02/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Fábio de Freitas Carvalho
Envio: 09/02/2023
Objetivo: Exarar parecer jurídico
Resposta: 17/02/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Parecer exarado pela inconstitucionalidade e ilegalidade.
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 5/2023
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 08/02/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme pedido da Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 09/02/2023
Resultado: exarar parecer
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 08/02/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Solicito Parecer Jurídico.
Resposta: 08/02/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 07/02/2023 - Prazo: 10/02/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Justiça
Resposta: 08/02/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Solicito Parecer Jurídico.
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 5/2023
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 07/02/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Relator Ver. Jean Charles e vistas ao Ver. Júnior
Resposta: 07/02/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 01/02/2023 - Prazo: 03/02/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 07/02/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: designo relator
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 5/2023
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 25/01/2023 - Prazo: 26/01/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para 1ª publicação do extrato do projeto
Resposta: 26/01/2023
Complemento: publicado na página A-3
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/01/2023 - Prazo: 25/01/2023
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 25/01/2023
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação, Obras
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 5/2023 | 23/01/2023 |
Modifica o inciso I, do §4º, do art. 71, da Lei Municipal no 13.711/2021, com redação dada pelo artigo 1o do Projeto de Lei n° 5/2023.
Autoria: ROBSON RICCI |
|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 5/2023 | 07/02/2023 |
designo relator
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 5/2023 | 08/02/2023 |
Parecer do Ver. Cel Jean Charles ao PL 05/2023; solicitando Parecer Jurídico.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 5/2023 | 17/02/2023 |
Parecer exarado pela inconstitucionalidade e ilegalidade.
Autoria: Fábio de Freitas Carvalho, Fernando Francisco Papa |
|
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 5/2023 | 22/02/2023 |
Parecer do Ver. Cel Jean Charles ao PL 05/2023; pela ilegalidade.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
|
| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 5/2023 | 08/03/2023 |
Parecer ao Projeto 05/2023 do Vereador Robson Ricci.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 5/2023 | 05/04/2023 |
pela legalidade.
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 5/2023 | 05/04/2023 |
pela legalidade.
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 5/2023 | 06/04/2023 |
Projeto de Lei Nº 5/2023
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 5/2023 | 12/04/2023 |
Parecer do Ver. Cel Jean Charles a Emenda 01/2023; pela legalidade.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
|
| Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 5/2023 | 05/09/2023 |
Nada a opor ao Projeto
Autoria: KARINA CAROLINE DE SOUZA |
|
| Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 5/2023 | 06/09/2023 |
Parecer exarado ao Projeto de Lei nº 05/2023.
Autoria: BRUNO MOURA |