Parecer Nº 1 ao Veto Nº 55/2022
Data: 26/01/2023
Protocolo: 00773/2023
Situação: Legal
Autoria: BRUNO MARINHO
Assunto: pela legalidade
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 26/01/2023 | 355,7 KB | ||
| 006 - veto total 55-2022 - legal | .doc | 26/01/2023 | 145 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Veto Nº 55/2022 | 16/12/2022 | VETO TOTAL, ao autógrafo nº 15.839/22, originado do Projeto de Lei nº 177/2022, do Ver. Rossini Diniz, que dispõe sobre a acessibilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida a brinquedos e equipamentos de academia em espaços, creches e escolas públicas municipais. |