Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 36/2022
Data: 26/01/2023
Protocolo: 00795/2023
Situação: Encaminhado
Autoria: BRUNO MARINHO
Assunto: designo relator
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 26/01/2023 | 353,4 KB | ||
| 018 - PLC 36-2022 - desgino ok | .doc | 26/01/2023 | 144,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 36/2022 | 07/12/2022 | Dispõe sobre a regulamentação da Jornada de Trabalho Docente do Magistério Município de São José do Rio Preto de acordo com a Lei Federal Nº 11.738/2008 e a Lei Municipal nº 11.767/2015, e dá outras providências correlatas. |