Parecer Nº 2 ao Veto Nº 55/2022
Data: 27/01/2023
Protocolo: 00836/2023
Situação: Legal
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Assunto: Parecer do Ver. Cel Jean Charles ao Veto 55/2022; pela legalidade.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 27/01/2023 | 481,6 KB | ||
Pela Legalidade Veto 55 22 | .doc | 27/01/2023 | 347,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Veto Nº 55/2022 | 16/12/2022 | VETO TOTAL, ao autógrafo nº 15.839/22, originado do Projeto de Lei nº 177/2022, do Ver. Rossini Diniz, que dispõe sobre a acessibilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida a brinquedos e equipamentos de academia em espaços, creches e escolas públicas municipais. |