Parecer Nº 3 ao Projeto de Resolução Nº 15/2022
Data: 27/01/2023
Protocolo: 00850/2023
Situação: Não especificado
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Assunto: Parecer do Ver. Cel Jean Charles ao PR 15/2022; pela legalidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 27/01/2023 | 480,4 KB | ||
| Pela Legalidade do PR 15 22 | .doc | 27/01/2023 | 347 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Resolução Nº 15/2022 | 01/12/2022 | Institui a Comissão Permanente de Defesa dos Servidores Públicos e dos Trabalhadores Terceirizados, altera o art. 56 e insere o art. 61-Q e incisos à Resolução n.º 712, de 13 de dezembro de 1990 – Regimento Interno da Câmara Municipal de São José do Rio Preto. |