Projeto de Resolução Nº 15/2022
Tipo: Vereador
Data: 01/12/2022
Protocolo: 11835/2022
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: JOAO PAULO RILLO
Assunto: Institui a Comissão Permanente de Defesa dos Servidores Públicos e dos Trabalhadores Terceirizados, altera o art. 56 e insere o art. 61-Q e incisos à Resolução n.º 712, de 13 de dezembro de 1990 – Regimento Interno da Câmara Municipal de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 01/12/2022 | 360,1 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 15/03/2023 - Prazo: 16/03/2023
Complemento: Projeto/ Resolução disponível no site/ Diretoria Legislativa
Resposta: 16/03/2023
Complemento: disponível
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 15/03/2023 - Prazo: 16/03/2023
Objetivo: Encaminhada
Complemento: para publicação
Resposta: 16/03/2023
Complemento: publicada na página b-4
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 15/03/2023 - Prazo: 15/03/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para promulgação
Resposta: 15/03/2023
Complemento: promulgada Resolução nº 1280
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/03/2023 - Prazo: 14/03/2023
Objetivo: Votação
Complemento: 8ª Sessão Ordinária (14/03/2023)
Resposta: 15/03/2023
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/02/2023 - Prazo: 14/02/2023
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 4ª Sessão Ordinária de 2023
Resposta: 14/02/2023
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/01/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Pela legalidade.
Resposta: 27/01/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 27/01/2023 - Prazo: 31/01/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Tendo em vista que após a nova formação das Comissões Permanentes o Ver. continua sendo membro da Comissão de Justiça e Redação, encaminho novamente o projeto para parecer, conforme designado.
Resposta: 27/01/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Resolução Nº 15/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 07/12/2022 - Prazo: 13/12/2022
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 60ª Sessão Ordinária (13/12/2022).
Resposta: 14/12/2022
Complemento: Prejudicada a votação - esgotado o prazo regimental de realização da sessão
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 07/12/2022
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Pela legalidade
Resposta: 07/12/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 07/12/2022 - Prazo: 13/12/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme designado pelo ver. presidente da Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 07/12/2022
Resultado: exarar parecer
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Resolução Nº 15/2022
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 07/12/2022 - Prazo: 13/12/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da comissão de Justiça
Resposta: 23/12/2022
Complemento: Recesso parlamentar.
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 07/12/2022
Complemento: Parecer pela Legalidade.
Resposta: 07/12/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 06/12/2022 - Prazo: 14/12/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 07/12/2022
Complemento: Parecer pela Legalidade. Vistas aos Vereadores Jean Charles e Bruno Marinho
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 15/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/12/2022 - Prazo: 07/12/2022
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 07/12/2022
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 15/2022 | 07/12/2022 |
Parecer pela Legalidade.
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Resolução Nº 15/2022 | 07/12/2022 |
Pela legalidade
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Resolução Nº 15/2022 | 27/01/2023 |
Parecer do Ver. Cel Jean Charles ao PR 15/2022; pela legalidade.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
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| Resolução Nº 1280 | 15/03/2023 |
Institui a Comissão Permanente de Defesa dos Servidores Públicos e dos Trabalhadores Terceirizados, altera o art. 56 e insere o art. 61-Q e incisos à Resolução n.º 712, de 13 de dezembro de 1990 – Regimento Interno da Câmara Municipal de São José do Rio Preto.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 67/2022 | 60ª Sessão Ordinária de 2022 | 06/12/2022 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 4/2023 | 4ª Sessão Ordinária de 2023 | 10/02/2023 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 10/2023 | 8ª Sessão Ordinária de 2023 | 10/03/2023 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Maioria absoluta
Fase: 1ª Discussão
Resultado: Prejudicado
Votação: Maioria absoluta
Fase: 1ª Discussão
A favor (16) - BRUNO MOURA, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, DIEGO MAHFOUZ FARIA LIMA, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO, JOAO PAULO RILLO, JORGE MENEZES SILVA, JULIO DONIZETE, KARINA CAROLINE DE SOUZA, ODÉLIO CHAVES, PEDRO ROBERTO GOMES, RENATO PUPO DE PAULA, ROBSON RICCI, ROSSINI DINIZ, ANDERSON BRANCO DA SILVA, BRUNO MARINHO
Não vota (1) - PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Resultado: Aprovado
Votação: Maioria absoluta
Fase: 2ª Discussão
A favor (14) - JORGE MENEZES SILVA, JULIO DONIZETE, KARINA CAROLINE DE SOUZA, PEDRO ROBERTO GOMES, RENATO PUPO DE PAULA, ROBSON RICCI, ROSSINI DINIZ, JOAO PAULO RILLO, JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, BRUNO MOURA, BRUNO MARINHO, ANDERSON BRANCO DA SILVA
Contra (2) - ODÉLIO CHAVES, DIEGO MAHFOUZ FARIA LIMA
Não vota (1) - PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Resultado: Aprovado