Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 2/2023
Data: 31/01/2023
Protocolo: 01037/2023
Situação: Legal
Autoria: BRUNO MARINHO
Assunto: pela legalidade
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 31/01/2023 | 358 KB | ||
012 - PL 2-2023 -ok | .doc | 31/01/2023 | 145 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 2/2023 | 09/01/2023 | Altera a Lei nº 6.961, de 29 de dezembro de 1.997, alterada pela Lei nº 10.817, de 17 de novembro de 2010, que dispõe sobre a Coordenadoria Técnica de Vigilância Sanitária. |