Data: 01/02/2023

Protocolo: 01070/2023

Situação: Legal

Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR

Assunto: Parecer ao Veto n° 55/2022, do Executivo.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
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Parecer ao Veto n° 55.2022, do Executivo. .doc 01/02/2023 144,5 KB

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Veto Nº 55/2022 16/12/2022 VETO TOTAL, ao autógrafo nº 15.839/22, originado do Projeto de Lei nº 177/2022, do Ver. Rossini Diniz, que dispõe sobre a acessibilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida a brinquedos e equipamentos de academia em espaços, creches e escolas públicas municipais.

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