Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 6/2023
Data: 03/02/2023
Protocolo: 01182/2023
Situação: Não especificado
Autoria: Fernando Francisco Papa, Fábio de Freitas Carvalho
Assunto: parecer exarado pela inconstitucionalidade e ilegalidade
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 03/02/2023 | 445,4 KB | ||
| Parecer nº 14 - PL 06 -Dispõe sobre a criaçã do conselho municipal do esporte | .doc | 03/02/2023 | 142 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 6/2023 | 20/01/2023 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Esporte (CME) no município de São José do Rio Preto e dá outras providências. |