Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 6/2023
Data: 07/02/2023
Protocolo: 01372/2023
Situação: Não especificado
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Assunto: Parecer do Ver. Cel Jean Charles ao PL 06/2023; pela ilegalidade.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 07/02/2023 | 530,3 KB | ||
PARECER CJR ILEGALIDADE PL 06 23 | .doc | 07/02/2023 | 364 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 6/2023 | 20/01/2023 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Esporte (CME) no município de São José do Rio Preto e dá outras providências. |