Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 5/2023
Data: 08/02/2023
Protocolo: 01421/2023
Situação: Encaminhado
Quórum: Não Especificado
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Assunto: Parecer do Ver. Cel Jean Charles ao PL 05/2023; solicitando Parecer Jurídico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 08/02/2023 | 478 KB | ||
| Solicitar Parecer Diretoria Jurídica PL 05 23 | .doc | 08/02/2023 | 347,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 5/2023 | 17/01/2023 | Altera O Art. 71, da Lei Municipal Nº 13.711, de 14 de Janeiro de 2021, que dispõe sobre o parcelamento do solo do município de São José Do Rio Preto e dá outras providências. |