Projeto de Lei Complementar Nº 2/2023
Tipo: Executivo
Data: 13/02/2023
Protocolo: 01663/2023
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Reajusta e institui novas Tabelas Salariais para o Funcionalismo Público Municipal e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 02-23 | 13/02/2023 | 2,5 MB | ||
| PLC - Ofício nº 011-2023 | .doc | 13/02/2023 | 174,5 KB | |
| ANEXO II - PLC REAJUSTE | 13/02/2023 | 174,7 KB | ||
| ANEXO I - PLC REAJUSTE | 13/02/2023 | 212,1 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/03/2023 - Prazo: 14/03/2023
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 8ª Sessão Ordinária
Resposta: 14/03/2023
Complemento: veto parcial rejeitado
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/02/2023
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados e disponíveis no site desta Casa.
Resposta: 17/02/2023
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados e disponíveis no site desta Casa.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 16/02/2023 - Prazo: 17/02/2023
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Para publicação.
Resposta: 17/02/2023
Complemento: Publicada nas págs. b-5/6
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 16/02/2023 - Prazo: 14/03/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção/veto do prefeito
Resposta: 16/02/2023
Complemento: Sancionada a Lei Complementar nº 706/23, com veto parcial.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 15/02/2023 - Prazo: 16/02/2023
Objetivo: Votação
Complemento: 1ª e 2ª Sessão Extraordinária de 2023
Resposta: 16/02/2023
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussões, com parecer oral favorável da Comissão de Finanças e Orçamento e com 2 emendas aprovadas (apresentadas em plenário pelo Ver. João Paulo Rillo)
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 15/02/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Complementar Nº 2/2023
Resposta: 15/02/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 15/02/2023 - Prazo: 17/02/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 15/02/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2023
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 15/02/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Pela legalidade
Resposta: 15/02/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 14/02/2023 - Prazo: 17/02/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 15/02/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/02/2023 - Prazo: 14/02/2023
Objetivo: Leitura
Complemento: Para ciência dos Vereadores.
Resposta: 15/02/2023
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2023 | 15/02/2023 |
Pela legalidade
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Autógrafo Nº 15933 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2023 | 15/02/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2023 - Reajusta e institui novas Tabelas Salariais para o Funcionalismo Público Municipal e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2023 | 15/02/2023 |
Projeto de Lei Complementar Nº 2/2023
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2023 | 16/02/2023 |
Insere o §1º ao art. 2º do Projeto de Lei Complementar nº 02/2023, que reajusta e institui novas Tabelas Salariais para o Funcionalismo Público Municipal e dá outras providências.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
|
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2023 | 16/02/2023 |
Insere o §2º ao art. 2º do Projeto de Lei Complementar nº 02/2023, que reajusta e institui novas Tabelas Salariais para o Funcionalismo Público Municipal e dá outras providências.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
|
| Lei Complementar Nº 706 | 16/02/2023 |
Reajusta e institui novas Tabelas Salariais para o Funcionalismo Público Municipal e dá outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
|
| Veto Nº 3/2023 | 17/02/2023 |
VETO PARCIAL ao autógrafo nº 15.933/23, originado do Projeto de Lei Complementar nº 02/23, do Executivo, que reajusta e institui novas Tabelas Salariais para o Funcionalismo Público Municipal e dá outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 5/2023 | 1ª Sessão Extraordinária de 2023 | 16/02/2023 | 1ª Discussão |
Votações
2ª Sessão Extraordinária de 2023
Votação: Maioria absoluta
Fase: 2ª Discussão
A favor (16) - DIEGO MAHFOUZ FARIA LIMA, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO, JOAO PAULO RILLO, JORGE MENEZES SILVA, JULIO DONIZETE, KARINA CAROLINE DE SOUZA, ODÉLIO CHAVES, PEDRO ROBERTO GOMES, RENATO PUPO DE PAULA, ROBSON RICCI, ROSSINI DINIZ, ANDERSON BRANCO DA SILVA, BRUNO MARINHO, BRUNO MOURA, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Não vota (1) - PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Resultado: Aprovado
1ª Sessão Extraordinária de 2023
Votação: Maioria absoluta
Fase: 1ª Discussão
A favor (15) - CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, DIEGO MAHFOUZ FARIA LIMA, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO, JOAO PAULO RILLO, JORGE MENEZES SILVA, KARINA CAROLINE DE SOUZA, ODÉLIO CHAVES, PEDRO ROBERTO GOMES, RENATO PUPO DE PAULA, ROBSON RICCI, ROSSINI DINIZ, ANDERSON BRANCO DA SILVA, BRUNO MARINHO, BRUNO MOURA
Ausente (1) - JULIO DONIZETE
Não vota (1) - PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Resultado: Aprovado