Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 15/2023
Data: 13/02/2023
Protocolo: 01690/2023
Situação: Não especificado
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Assunto: Parecer do Ver. Cel Jean Charles ao PL nº 15/2023; solicitando parecer jurídico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 13/02/2023 | 481,2 KB | ||
| Solicitar Parecer Diretoria Jurídica PL 15 23 | .doc | 13/02/2023 | 347,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 15/2023 | 03/02/2023 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria da Segurança Pública, objetivando o pagamento de pró-labore aos membros da Polícia Civil do Estado de São Paulo e dá outras providências. |