Tipo: E-MAIL

Data: 17/02/2023

Protocolo: 01866/2023

Autoria: ÓRGÃO ESPECIAL - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Assunto: Julga improcedente a ADI nº 2196663-19.2022.8.26.0000, revogando-se a liminar e mantendo a Lei nº 14.229/22 em vigor.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
14229 acórdão .pdf 17/02/2023 265,7 KB

Tramitações

5

Remetente: JULIO DONIZETE

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 17/02/2023

Objetivo: Ciente

Complemento: ciente

Resposta: 17/02/2023

Complemento: recebido

4

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Redação

Envio: 17/02/2023 - Prazo: 22/02/2023

Objetivo: Leitura

Complemento: resenha da 5ª S.O

3

Remetente: Diretoria Jurídica

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 17/02/2023

Objetivo: Ciente

Resposta: 17/02/2023

Complemento: recebido

2

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Diretoria Jurídica

Envio: 17/02/2023

Objetivo: Encaminhado

Complemento: acórdão prolatado pelo TJ-SP para ciência

Resposta: 17/02/2023

Resultado: ciente

1

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: JULIO DONIZETE

Envio: 17/02/2023

Objetivo: Encaminhado

Complemento: para ciência da decisão do TJ-SP revogando a liminar e mantendo a lei em vigor

Resposta: 17/02/2023

Complemento: ciente

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