Correspondência Recebida Nº 59/2023
Tipo: E-MAIL
Data: 17/02/2023
Protocolo: 01866/2023
Autoria: ÓRGÃO ESPECIAL - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: Julga improcedente a ADI nº 2196663-19.2022.8.26.0000, revogando-se a liminar e mantendo a Lei nº 14.229/22 em vigor.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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14229 acórdão | 17/02/2023 | 265,7 KB |
Tramitações
Remetente: JULIO DONIZETE
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/02/2023
Objetivo: Ciente
Complemento: ciente
Resposta: 17/02/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Redação
Envio: 17/02/2023 - Prazo: 22/02/2023
Objetivo: Leitura
Complemento: resenha da 5ª S.O
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/02/2023
Objetivo: Ciente
Resposta: 17/02/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 17/02/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: acórdão prolatado pelo TJ-SP para ciência
Resposta: 17/02/2023
Resultado: ciente
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JULIO DONIZETE
Envio: 17/02/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para ciência da decisão do TJ-SP revogando a liminar e mantendo a lei em vigor
Resposta: 17/02/2023
Complemento: ciente
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 14229 | 12/08/2022 |
Dispõe sobre a implantação do Programa de Diagnóstico e acompanhamento integral aos alunos com Dislexia, TDAH ou outro transtorno de aprendizagem no Município de São José do Rio Preto e das outras providências.
Autoria: JULIO DONIZETE |
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Resposta Nº 1 à Correspondência Recebida Nº 59/2023 | 22/02/2023 | Inserida na Resenha da 5ª Sessão Ordinária de 2023 |