Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 5/2023
Data: 17/02/2023
Protocolo: 01912/2023
Autoria: Fábio de Freitas Carvalho, Fernando Francisco Papa
Assunto: Parecer exarado pela inconstitucionalidade e ilegalidade.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 17/02/2023 | 1,2 MB | ||
Parecer nº 18 - Altera o artigo 71 da lei 13711 | .doc | 17/02/2023 | 415,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 5/2023 | 17/01/2023 | Altera O Art. 71, da Lei Municipal Nº 13.711, de 14 de Janeiro de 2021, que dispõe sobre o parcelamento do solo do município de São José Do Rio Preto e dá outras providências. |