Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 5/2023
Data: 22/02/2023
Protocolo: 02002/2023
Situação: Ilegal
Quórum: Não Especificado
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Assunto: Parecer do Ver. Cel Jean Charles ao PL 05/2023; pela ilegalidade.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 22/02/2023 | 550,5 KB | ||
PARECER CJR PELA ILEGALIDADE PL 05 23 | .doc | 22/02/2023 | 376,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 5/2023 | 17/01/2023 | Altera O Art. 71, da Lei Municipal Nº 13.711, de 14 de Janeiro de 2021, que dispõe sobre o parcelamento do solo do município de São José Do Rio Preto e dá outras providências. |