Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 15/2023
Data: 24/02/2023
Protocolo: 02135/2023
Situação: Encaminhado
Quórum: Não Especificado
Autoria: Estevan Pietro, Danathielle Louise Moitim
Assunto: Parecer Jurídico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 24/02/2023 | 1017,1 KB | ||
| Parecer nº 022 - PL15-2023 -Autorização Executivo - Criação e Pagamento de Gratificação - Policia Civil | .docx | 24/02/2023 | 117,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 15/2023 | 03/02/2023 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria da Segurança Pública, objetivando o pagamento de pró-labore aos membros da Polícia Civil do Estado de São Paulo e dá outras providências. |