Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 21/2023
Data: 02/03/2023
Protocolo: 02395/2023
Situação: Legal
Quórum: Não Especificado
Autoria: BRUNO MARINHO
Assunto: Pela legalidade
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 02/03/2023 | 356,9 KB | ||
050 - PL 21-2023 | .doc | 02/03/2023 | 145 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 21/2023 | 23/02/2023 | Retifica o artigo 1º da Lei nº 14.289, de 14 de dezembro de 2022, que retifica Lei de denominação de via pública. |