Projeto de Lei Nº 21/2023
Tipo: Legislativo
Data: 23/02/2023
Protocolo: 02017/2023
Situação: APROVADO
Quórum: DOIS TERÇOS
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Assunto: Retifica o artigo 1º da Lei nº 14.289, de 14 de dezembro de 2022, que retifica Lei de denominação de via pública.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 24/02/2023 | 344,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 30/05/2023
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados e disponíveis no site da Câmara.
Resposta: 30/05/2023
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados e disponíveis no site da Câmara.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 27/05/2023 - Prazo: 30/05/2023
Objetivo: Encaminhada
Complemento: para publicação.
Resposta: 30/05/2023
Complemento: publicada na pág. b-2
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 17/05/2023 - Prazo: 07/06/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Para sanção/veto pelo Prefeito Municipal.
Resposta: 26/05/2023
Complemento: Sancionada a Lei nº 14.407/23
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 12/05/2023 - Prazo: 16/05/2023
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 17ª Sessão Ordinária
Resposta: 17/05/2023
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/05/2023 - Prazo: 10/05/2023
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 16ª Sessão Ordinária (09/05/2023)
Resposta: 10/05/2023
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/03/2023 - Prazo: 06/03/2023
Complemento: Aguarda OD
Resposta: 06/03/2023
Complemento: aguarda
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/03/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Pela legalidade.
Resposta: 06/03/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 06/03/2023 - Prazo: 08/03/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 06/03/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 21/2023
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/03/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Parecer ao Projeto 21/2023 do Vereador Paulo Paulera.
Resposta: 06/03/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 02/03/2023 - Prazo: 06/03/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça
Resposta: 06/03/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: Parecer ao Projeto 21/2023 do Vereador Paulo Paulera, opino pela LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE do Projeto 21/2023
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 21/2023
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/03/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: encaminho para o Ver. Francisco Savio Ruel Junior e Ver. Jean Charles para VISTA
Resposta: 02/03/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 28/02/2023 - Prazo: 03/03/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 02/03/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 21/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/02/2023 - Prazo: 01/03/2023
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 01/03/2023
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 21/2023 | 02/03/2023 |
Pela legalidade
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 21/2023 | 06/03/2023 |
Parecer ao Projeto 21/2023 do Vereador Paulo Paulera.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 21/2023 | 06/03/2023 |
Parecer do Ver. Cel Jean Charles ao PL 21/2023; pela legalidade.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
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| Autógrafo Nº 16001 ao Projeto de Lei Nº 21/2023 | 17/05/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 21/2023 - Retifica o artigo 1º da Lei nº 14.289, de 14 de dezembro de 2022, que retifica Lei de denominação de via pública. | |
| Lei Ordinária Nº 14407 | 26/05/2023 |
Retifica o artigo 1º da Lei nº 14.289, de 14 de dezembro de 2022.
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 18/2023 | 16ª Sessão Ordinária de 2023 | 09/05/2023 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 19/2023 | 17ª Sessão Ordinária de 2023 | 12/05/2023 | 2ª Discussão |