Parecer Nº 3 ao Projeto de Resolução Nº 3/2023
Data: 06/03/2023
Protocolo: 02603/2023
Situação: Legal
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Assunto: Parecer do Ver. Cel Jean Charles ao PR 03/2023; pela legalidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 06/03/2023 | 479,4 KB | ||
| Pela Legalidade do PR 03 23 | .doc | 06/03/2023 | 347,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Resolução Nº 3/2023 | 23/02/2023 | Altera o art. 7º da Resolução nº 1.199, de 2 de agosto de 2017, que dispõe sobre a concessão de honrarias. |