Veto Nº 5/2023
Data: 07/03/2023
Protocolo: 00005/2023
Situação: MANTIDO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: VETO PARCIAL, ao Autógrafo nº 15.932/2023, originado do Projeto de Lei nº 029/2022, de autoria do Vereador Cabo Júlio Donizete, que veda a nomeação para cargos em comissão de agressores de idosos, crianças e adolescentes, no âmbito do Município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Veto - Ofício nº 020-2023 | .doc | 09/03/2023 | 182 KB | |
| VETO PARCIAL 05 2023 | 09/03/2023 | 2,8 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/07/2023
Complemento: Veto/Projeto arquivados e disponíveis no site da Câmara.
Resposta: 05/07/2023
Complemento: Veto/Projeto arquivados e disponíveis no site da Câmara.
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 05/07/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício comunicando a manutenção do Veto.
Resposta: 05/07/2023
Complemento: Ofício Departamentos nº 110/2023.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 30/06/2023 - Prazo: 04/07/2023
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 24ª Sessão Ordinária
Resposta: 04/07/2023
Complemento: Mantido o veto
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/03/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Pela legalidade.
Resposta: 17/03/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 17/03/2023 - Prazo: 21/03/2023
Complemento: Conforme designado pelo Ver. presidente da Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 17/03/2023
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Veto Nº 5/2023
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/03/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Parecer ao Veto n° 05/2023, do Executivo.
Resposta: 17/03/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 15/03/2023 - Prazo: 17/03/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Justiça
Resposta: 17/03/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Parecer ao Veto n° 05/2023, do Executivo. opino pela LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE do Parecer ao Veto n° 05/2023, do Executivo
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Veto Nº 5/2023
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 15/03/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Pela legalidade.
Resposta: 15/03/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 14/03/2023 - Prazo: 22/03/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 15/03/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: Pela legalidade. Encaminha Ver. Francisco Savio Ruel Junior e Jean Charles
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Veto Nº 5/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/03/2023 - Prazo: 15/03/2023
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 15/03/2023
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 29/2022 | 03/03/2022 |
Veda a nomeação para cargos em comissão de agressores de idosos, crianças e adolescentes, no âmbito do Município de São José do Rio Preto.
Autoria: JULIO DONIZETE |
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| Parecer Nº 1 ao Veto Nº 5/2023 | 15/03/2023 |
Pela legalidade.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Veto Nº 5/2023 | 17/03/2023 |
Parecer ao Veto n° 05/2023, do Executivo.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 3 ao Veto Nº 5/2023 | 17/03/2023 |
Parecer do Ver. Cel Jean Charles ao Veto 05/2023; pela legalidade.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 29/2023 | 24ª Sessão Ordinária de 2023 | 29/06/2023 | Discussão Única |
Votações
Votação: Maioria absoluta
Fase: Discussão Única
Contra (3) - JORGE MENEZES SILVA, PEDRO ROBERTO GOMES, RICARDO ALEXANDRE GALHARDO
A favor (13) - JULIO DONIZETE, KARINA CAROLINE DE SOUZA, ODÉLIO CHAVES, RENATO PUPO DE PAULA, ROBSON RICCI, ROSSINI DINIZ, ANDERSON BRANCO DA SILVA, BRUNO MARINHO, BRUNO MOURA, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, DIEGO MAHFOUZ FARIA LIMA, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, JEAN DORNELAS
Não vota (1) - PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Resultado: Aprovado