Parecer Nº 3 ao Veto Nº 5/2023
Data: 17/03/2023
Protocolo: 03212/2023
Situação: Legal
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Assunto: Parecer do Ver. Cel Jean Charles ao Veto 05/2023; pela legalidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 17/03/2023 | 481,3 KB | ||
| Pela Legalidade Veto 05 23 | .doc | 17/03/2023 | 347,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Veto Nº 5/2023 | 07/03/2023 | VETO PARCIAL, ao Autógrafo nº 15.932/2023, originado do Projeto de Lei nº 029/2022, de autoria do Vereador Cabo Júlio Donizete, que veda a nomeação para cargos em comissão de agressores de idosos, crianças e adolescentes, no âmbito do Município de São José do Rio Preto. |