Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 7/2023
Data: 08/03/2023
Protocolo: 02714/2023
Situação: Encaminhado
Quórum: Não Especificado
Autoria: BRUNO MARINHO
Assunto: designa relator para a emenda
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 08/03/2023 | 356 KB | ||
| 052 - emenda 01 PL 07-2023 | .doc | 08/03/2023 | 145 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 7/2023 | 25/01/2023 | Regulamenta, no âmbito de São José do Rio Preto, o procedimento para arrecadação de imóveis urbanos abandonados à propriedade do Município, na forma do art. 1.276, do Código Civil Brasileiro. |